Lançamento da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho

A CUT, em conjunto com o Fórum das Centrais Sindicais, botou na rua em todo o Brasil, a Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho para 40h, sem Redução de Salário (ver em www.cut.org.br), cujo objetivo inicial é a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas até o dia 1º de Maio.

Em Pernambuco, o lançamento da campanha será no dia 28/02 (quinta feira), a partir das 6h, em frente a Fábrica Piratininga (Av. Piratiningas, s/n, Prazeres – entrada de Jardim Jordão - 2ª após o aeroporto), em Jaboatão.

Convocamos todos a se fazerem presentes neste ato e, desde já, iniciarem a coleta de assinaturas, pois a meta de Pernambuco é arrecadar 90 mil assinaturas.

Lula defende redução da jornada de trabalho para 40 horas
O presidente Lula da Silva defendeu ontem (14) a redução da jornada do trabalho para 40 horas dizendo que "ela trará melhor qualidade de vida aos trabalhadores". Também afirmou que a redução da jornada, bandeira das Centrais Sindicais, não poderá ser proposta pelo governo porque se tornaria um embate com a oposição.

Lula disse ainda que está em fase final de análise a proposta das Centrais de colocar um representante dos empregados em todos os conselhos administrativos das empresas públicas brasileiras. Ele disse que em março pretende realizar um jantar com representantes das Centrais Sindicais.

O presidente encaminhou ontem duas mensagens ao Congresso Nacional que ratificam duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma trata do direito de livre organização sindical aos trabalhadores do setor público e a independência dessas entidades. A outra protege os trabalhadores contra demissões sem justa causa.

A Convenção nº 151 além de permitir a organização dos servidores públicos em sindicatos também prevê que os governos realizem negociações salariais coletivas com as categorias de servidores. A não-ratificação dessa convenção é um dos argumentos usados pelos funcionários públicos para realizar longas greves. Com a obrigação de negociação é esperada a redução do número de paralisações.

A Convenção nº 158 impede, por exemplo, que o trabalhador seja demitido por opiniões políticas, origem social, por motivo religioso entre outras restrições. As empresas precisam justificar a demissão do funcionário. Ela determina ainda também que as justificativas apresentadas pelo empregador sejam discutidas com as entidades representativas dos empregados, a fim de que as perdas dos trabalhadores possam ser atenuadas ou até mesmo revertidas. As demissões por motivos profissionais não sofrem alteração.

Nos dois casos é preciso a ratificação das convenções na Câmara e no Senado. Depois desse trâmite, Lula precisa publicar mais um decreto confirmando as ratificações que passam a valer 12 meses depois. (Espaço Vital).